Portaria nº 223-A/2018-Regulamentação da Avaliação Decreto-Lei nº27-B/2022- Estabelece medidas excecionais e temporárias relativamente à avaliação, aprovação e conclusão do ensino básico. Despacho Normativo nº7/A-2022- Regulamento das Provas de Avaliação Externa e Provas de Equivalência à Frequência do Ensino Básico e Secundário. Norma 1/JNE 2022- Instruções para a Inscrição nas Provas e Exames do Ensino Básico e Secundário. Norma 2/JNE 2022 Instruções para Realização/Classificação/Reapreciação/Reclamação: Provas do Ensino Básico e do Ensino Secundário.
