Portaria nº 223-A/2018-Regulamentação da Avaliação Despacho Normativo nº4/202- Regulamento das Provas de Avaliação Externa e Provas de Equivalência à Frequência do Ensino Básico e Secundário. Norma 1/JNE 2024- Instruções para a Inscrição nas Provas e Exames do Ensino Básico e Secundário. Norma 2/JNE 2024- Extrato para Encarregados de Educação e Alunos- Instruções para Realização/Classificação/Reapreciação/Reclamação: Provas do Ensino Básico e do Ensino Secundário.
